"A diferença das duas manifestações é que uma é contra a corrupção, independente do partido, e a outra é a favor de um partido, independente da corrupção." (Citação retirada do Facebook, autor desconhecido.) Nesse texto, pretendo explicar que a luta pela democracia consiste em tirar Dilma, que cometeu crime de responsabilidade! Uma coisa que é essencial que as pessoas saibam, é que Dilma mente e faz populismo barato para enganar as massas, dizendo que as “pedaladas”, termo leve para definir fraudes contábeis, foram para pagar programas sociais. As fraudes contábeis que resultaram em crime de responsabilidade, em sua maioria foram pra pagar empresários com relação com o governo. Diversas fontes apontam com base nos relatórios do TCU, que de R$ 40 bilhões fraudados na gestão Dilma, apenas R$ 6 bilhões foram de atrasos para o pagamento de programas como Bolsa Família. O TCU (Tribunal de Contas da União), apontou mais de 15 irregularidades e fraudes contábeis, cometidas durante o governo Dilma, reprovando as contas da presidente, e o repasse de dinheiro de bancos públicos para programas sociais foi apenas uma dessas irregularidades, gerando enorme prejuízo para o país. Como se não bastassem as fraudes contábeis, ainda existem indícios de que a campanha dela recebeu dinheiro de propina de empreiteiros e da Petrobrás. Tanto que o TSE abriu processo de ação de impugnação da chapa eleita. O TSE inclusive solicitou à Dilma/Temer, que apresentem suas defesas e recebeu do Juiz Sérgio Moro as delações premiadas da operação Lava Jato para serem anexadas ao processo, ou seja, se Dilma não cair pelo impeachment é provável que caia pela cassação da chapa. Entenda o processo de impeachment Dilma, Lula e o PT falam em golpe contra a democracia quando o impeachment de Dilma é mencionado, mas o impeachment não é um golpe, pelo contrário, é um procedimento previsto na Constituição Federal, golpe é fazer você acreditar que Dilma não cometeu nenhum crime, golpe é fazer você acreditar que deixar Dilma por mais 2 anos é democrático mesmo após tantas evidências que ela cometeu crimes. Os deputados e senadores que votarão a favor ou contra o impeachment formam o legislativo e também foram eleitos e representam o povo. Nas eleições quem votou em Dilma também votou em Temer. Dizer que quem apoia o impeachment é antidemocrático está apenas reproduzindo, vivendo e apoiando uma falácia. Os autores do processo de impeachment que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deferiu, são: Hélio Bicudo, jurista e considerado um dos fundadores do PT, Miguel Reale Junior, jurista e ex-ministro do governo FHC e Janaína Conceição Paschoal, advogada e professora livre docente de Direito Penal na USP. Repetindo: Dilma será julgada por crime de responsabilidade. Os artigos de lei que dão suporte jurídico ao processo são: o art. 85 da C.F., os arts. 9, 10 e 11 da Lei 1079/50, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o Código Penal, art. 299 que trata da falsidade ideológica, entre outros, e o crime de responsabilidade não admite forma culposa, todo crime de responsabilidade é doloso, nenhum administrador público pode alegar desconhecimento da lei, especialmente a Lei do Orçamento. E agora, com as novas gravações que surgiram, é provável que elas darão ensejo a um novo pedido, inclusive sendo redigido pela OAB, que deverá ser analisado pelo presidente da Câmara, que decidirá se deve ou não anexar ao processo antigo.10 Alguns questionamentos que vejo por aí e as respostas para eles: E quanto a Eduardo Cunha? Ele também é corrupto? Tudo indica que sim, inclusive ele já é réu perante o STF. Mas ele tem "moral" para autorizar o processo de impeachment? Eduardo Cunha, gostando ou não é o presidente da Câmara, cabe a ele analisar e deferir. É importante entender que a admissibilidade do processo de impeachment é prioritariamente político, mas o processo para ser admissível tem que ter fundamentação jurídica. Não se trata apenas de uma questão moral. Crimes foram cometidos durante o mandato dela, é claro que existe um clima para o impedimento e também uma guerra política que influenciam, mas também seria imoral da parte dele se ele não deferisse. Aliás, cabe lembrar que já passaram pelas mãos de Eduardo Cunha, mais de 30 pedidos de impeachment. Por que Eduardo Cunha não foi preso? De acordo com o Prof. de Direito, Flávio Martins, em sua página no Facebook: "Porque segundo o artigo 53 da CF os parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Outra possibilidade é a sentença condenatória irrecorrível. Ele foi denunciado pelo Procurador-Geral da República e a denúncia foi recebida pelo STF. É muito provável que seja condenado ainda esse ano e, nesse caso, deverá cumprir a pena. " Ele ainda lembra para os mais jovens que: "O presidente da Câmara no impeachment do Collor também estava envolvido em escândalo de corrupção e perdeu o mandato". E quanto ao STF, como disse Leonardo Sarmento, "[...] não lhe cabe fixar o rito à ser observado no processo de impedimento, no máximo sugerir, pois já há lei que regulamenta a ritualística recepcionada pela Constituição, há um Regimento Interno na Câmara estabelecido e o processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor como paradigma. Ao Supremo somente cabe a feitura de uma nova filtragem constitucional, sem inovações normativas, pena de parcialidade, casuísmos indesejáveis, ofensa ao princípio da Separação dos Poderes e aos princípios Democrático e Republicano." Portanto você que foi na passeata do dia 18, achando que estava defendendo a democracia, saiba que foi enganado, é uma pena, mas fazer o quê, espero que esse artigo tenha te ajudado. Vejam também o programa Roda Viva do dia 14/12/2015, com Janaína Conceição Paschoal, advogada e professora livre docente de Direito Penal na USP, uma das autoras do processo de impeachment. Por: Rodrigo Fabbio Escrito em 23/03/2016 “Contabilidade criativa”, “pedaladas” e contas públicas. Disponível em: https://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=2127 TCU avalia pedaladas de Dilma que embasam impeachment: entenda em 7 pontos... - Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/06/14/tcu-avalia-contas-de-dilma-veja-7-pontos-para-entender-o-processo.htm TCU julga contas do governo Dilma e decidirá sobre 'pedaladas fiscais'. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/tcu-julga-contas-do-governo-dilma-e-decidira-sobre-pedaladas-fiscais.html TCU aponta indício de irregularidades nas contas de Dilma de 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/06/relatorio-aponta-irregularidades-em-contas-da-dilma-de-2015.html Explicando as pedaladas fiscais: por que são crime e por que prejudicaram exatamente os mais pobres. Disponível em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2371 Novas delações do Petrolão citam mesadas de R$ 100 mil […] Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-01-14/novas-delacoes-do-petrolao-citam-mesadas-de-r-100-mil-para-a-campanha-de-dilma.html CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER NO TSE. Disponível em: https://www.politize.com.br/cassacao-da-chapa-dilma-temer-tse/ Para uma maior compreensão de todo o processo que envolve as fraudes contábeis sugiro a leitura do livro Perigosas Pedaladas do jornalista João Villaverde. Para um maior entendimento do processo de impeachment aconselho a leitura do artigo: Impeachment golpe, que golpe? Disponível em: https://jus.com.br/artigos/50571/impeachment-golpe-que-golpe Fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff – Questões. Disponível em: https://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/266747438/fundamentos-juridicos-e-politicos-para-o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-questoes?ref=topic_feed
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Setembro 2020
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